Política de Privacidade

1. Quem somos (controlador)

Esta Política de Privacidade descreve como o Mirino trata os dados pessoais de quem utiliza nosso serviço.

• Controlador: QUARESMA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA
• CNPJ: 46.365.312/0001-08
• Sede: Belo Horizonte, MG, Brasil
• Canal de contato eletrônico: contato@mirino.com.br
• Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Tarcísio Quaresma — dpo@mirino.com.br

O Mirino é um SaaS de gestão para fotógrafos e videomakers brasileiros. Esta Política se aplica ao uso do serviço através de mirino.com.br, app.mirino.com.br, portal.mirino.com.br e demais subdomínios.

2. Definições

• Persona: profissional (fotógrafo ou videomaker) que assina o Mirino e gerencia seu negócio na plataforma.
• Cliente final: contratante de serviço da Persona (ex.: noivos, empresa, família) que interage com o Mirino através de propostas, contratos e galerias compartilhadas pela Persona.
• Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (LGPD art. 5º, I).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).

3. Quem é controlador de quê

Esta distinção é importante e segue a LGPD (arts. 5º, VI e VII):

Ou seja: a Persona é responsável pelos dados que cadastra dos próprios clientes finais. O Mirino atua como operador, tratando esses dados conforme orientação da Persona e nas finalidades estritamente necessárias à execução do serviço.

4. Dados que tratamos

4.1 Dados da Persona (Mirino é controlador)

• Identificação: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ.
• Conta: senha (armazenada com hash), preferências, configurações.
• Pagamento: dados de cobrança processados pelo gateway Stripe — o Mirino não armazena dados completos de cartão.
• Uso da plataforma: logs de acesso, ações realizadas, métricas de uso.
• Integrações: tokens OAuth do Google Drive e Google Calendar (armazenados criptografados; usados para acessar apenas os arquivos e eventos criados pelo Mirino).

4.2 Dados do Cliente final (Persona é controlador, Mirino é operador)

• Identificação: nome, e-mail, telefone (informados pela Persona ao cadastrar oportunidades, propostas ou galerias).
• Comunicação: e-mails enviados pela plataforma (via Resend).
• Contratos digitais: dados do contrato gerado/assinado entre Persona e Cliente final.
• Mídias: as imagens/vídeos da Persona ficam armazenados no Google Drive da própria Persona — o Mirino não armazena cópias das mídias, apenas referências (IDs do Drive). O Cliente final acessa via links autorizados pela Persona.

5. Finalidades e bases legais

5.1 Tratamento de dados da Persona (Mirino como controlador)

5.2 Tratamento de dados do Cliente final (Mirino como operador)

A finalidade é definida pela Persona-controladora, no contexto de execução do contrato dela com o Cliente final (sessão fotográfica, evento, entrega). O Mirino realiza somente os tratamentos necessários para operar a plataforma: armazenar contato, enviar e-mails autorizados pela Persona, registrar aprovações, etc.

6. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados estritamente com os operadores necessários ao funcionamento do serviço:

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. Não há compartilhamento com terceiros para fins publicitários.

7. Transferência internacional de dados

Algumas operações envolvem transferência internacional (EUA, principalmente para Google). A LGPD permite essa transferência (art. 33) quando o país oferece grau de proteção adequado ou existem garantias contratuais — caso de Google e demais operadores listados.

8. Retenção de dados

• Dados da conta da Persona: enquanto a assinatura estiver ativa. Após cancelamento + 6 meses sem reativação, os dados podem ser anonimizados sob solicitação do titular. Solicitação de eliminação total: via DPO.
• Dados do Cliente final: mantidos enquanto a Persona for cliente do Mirino. A Persona, como controladora, define a retenção.
• Logs de auditoria administrativa: 5 anos (compliance).
• Logs de eventos da plataforma: 90 dias.
• Backups: até 30 dias.

Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados, exceto quando obrigação legal/regulatória exigir retenção mais longa.

9. Direitos do titular

Conforme LGPD art. 18, você (Persona ou Cliente final) tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados que temos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para dpo@mirino.com.br informando:

1. Seu nome completo e e-mail cadastrado;
2. Qual direito deseja exercer;
3. Detalhes adicionais quando aplicável.

Prazo de resposta: até 15 dias úteis. Em casos complexos, podemos solicitar prazo adicional, sempre justificado.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de senhas (hash unidirecional);
• Criptografia de tokens OAuth em repouso;
• TLS 1.2+ em todas as conexões (HTTPS obrigatório);
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC);
• Logs de auditoria de ações administrativas;
• Backups regulares com retenção controlada;
• Geo-blocking (acesso à plataforma restrito ao Brasil por padrão).

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme art. 48 da LGPD.

11. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma. Não há trackers de terceiros nesta versão. Detalhes em Política de Cookies.

12. Crianças e adolescentes

O Mirino é destinado a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos cadastro de menor, removeremos os dados.

Quando uma Persona registra dados de Cliente final que seja menor de idade (ex.: contratante de ensaio infantil cujos pais contrataram), a Persona é responsável por obter o consentimento dos responsáveis legais conforme art. 14 da LGPD.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail à Persona com no mínimo 30 dias de antecedência, conforme art. 8º §6 da LGPD. Mudanças cosméticas (correção de redação, atualização de links) entram em vigor imediatamente.

A versão sempre vigente está em mirino.com.br/privacidade com a data de “Vigente desde” no topo.

14. Contato

• Encarregado (DPO): dpo@mirino.com.br
• Suporte geral: contato@mirino.com.br
• Suporte ao cliente: suporte@mirino.com.br
• Razão social: QUARESMA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA — CNPJ 46.365.312/0001-08, sede em Belo Horizonte/MG

15. Foro

Eventuais disputas relacionadas a esta Política serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, sem prejuízo da prerrogativa do consumidor, quando aplicável, de eleger o foro de seu domicílio (CDC art. 101, I).